A presente Política observa o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 — especialmente seus arts. 18, 26 e 49, e o Decreto nº 7.962/2013.
NÃO ABRIREMOS NENHUM TIPO DE EXCEÇÃO.
1. Como solicitar atendimento
Para solicitar troca, devolução ou atendimento por defeito, a cliente deverá entrar em contato pelo canal oficial de atendimento da Lattike, dentro do prazo aplicável, informando:
* nome completo;
* identificação do pedido;
* peça envolvida;
* motivo da solicitação; e
* fotos ou vídeos do produto, quando se tratar de possível defeito ou divergência.
O envio da solicitação não significa aprovação automática. A peça poderá passar por conferência, sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
1. Direito de arrependimento nas compras online
Nas compras realizadas pelo site, WhatsApp, Instagram ou outro canal remoto, a cliente poderá desistir da compra, sem precisar informar o motivo, no prazo de 7 dias corridos, contado do recebimento do produto.
Após a solicitação, a Lattike informará o procedimento de devolução e providenciará, sem custo para a cliente, a coleta ou o transporte de retorno previamente autorizado pela loja.
Serão restituídos integralmente os valores pagos diretamente à Lattike naquela compra, pelo meio de pagamento cabível.
Quando a retirada original tiver sido realizada por Uber, motoboy ou outro transportador contratado e pago diretamente pela própria cliente, sem contratação, cobrança ou intermediação da Lattike, esse gasto particular não integra o valor pago à loja e, portanto, não será reembolsado.
Para preservar a peça e agilizar a conferência, ela deverá ser devolvida, sempre :
* com a etiqueta afixada;
* na embalagem original;
* acompanhada de todos os acessórios, brindes e itens recebidos;
* sem lavagem, manchas, odores, perfume, pelos, sujeira, avarias ou alterações; e
* sem sinais de uso além da prova necessária para avaliação da peça.
Recebida a peça ou comprovada sua entrega ao transporte indicado pela loja, a restituição será processada sem demora indevida, observados os prazos operacionais do meio de pagamento.
1. Troca voluntária por tamanho, cor ou modelo
A troca de produto sem defeito por motivo de tamanho, cor, modelo ou preferência é uma CORTESIA comercial da Lattike e poderá ser solicitada em até 7 dias corridos após o recebimento.
Para essa modalidade de troca, a peça deverá:
* estar sem sinais de uso ou lavagem;
* não apresentar manchas, odores, perfume, pelos, sujeira ou avarias;
* permanecer com a etiqueta original afixada;
* estar na embalagem original; e
* ser devolvida com todos os acessórios, brindes e demais itens enviados.
A troca está sujeita à conferência da peça e à disponibilidade de estoque. Havendo diferença de preço, a cliente deverá pagar eventual complemento.
Não realizamos trocas de peças de renda, tule, peças íntimas, brancas ou off-white. Essa restrição não se aplica aos casos de defeitos.
Os custos de transporte decorrentes exclusivamente da troca voluntária ficam por conta da cliente, salvo quando a Lattike informar expressamente o contrário.
1. Produto com defeito ou diferente do anunciado
A cliente deverá enviar fotos ou vídeos que permitam a análise inicial e disponibilizar a peça para conferência.
Confirmado defeito de fabricação ou divergência em relação ao produto anunciado, a Lattike providenciará, sem custo para a cliente, o transporte de retorno previamente combinado.
A Lattike poderá solucionar o caso mediante substituição por peça em perfeitas condições, caso haja estoque e a cliente concorde, ou pela restituição integral do valor pago à loja, permanecendo assegurados os direitos previstos no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
O custo de Uber, motoboy ou outro transporte utilizado para devolver a peça defeituosa será assumido pela Lattike, desde que previamente combinado ou autorizado pela loja.
Não será reembolsado o custo da retirada original quando o serviço tiver sido escolhido, contratado e pago diretamente pela cliente a um terceiro, sem cobrança ou intermediação da Lattike.
Não são considerados defeitos de fabricação os danos decorrentes de:
* uso inadequado;
* acidentes;
* desgaste natural;
* lavagem ou conservação inadequada; ou
* alterações realizadas na peça após o recebimento.
Essa conclusão dependerá de análise objetiva do produto.
1. Transporte e retirada
A Lattike não realiza entrega própria. A cliente poderá retirar pessoalmente a compra no local indicado ou contratar, por sua escolha, Uber, motoboy ou outro transportador para realizar a retirada em seu nome.
O serviço contratado diretamente pela cliente constitui uma relação independente entre ela e o transportador. Os valores pagos diretamente a terceiros não são cobrados nem recebidos pela Lattike e não compõem o preço da compra.
Nos casos de arrependimento legal e de defeito confirmado, a logística de retorno será custeada pela Lattike, conforme as instruções fornecidas no atendimento.
A cliente deverá aguardar essas instruções antes de contratar o transporte de devolução. Despesas realizadas sem autorização prévia poderão não ser reembolsadas.
1. Disposições finais
Esta Política não limita nem exclui direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Havendo conflito entre qualquer disposição deste texto e a legislação aplicável, prevalecerá a lei.
O atendimento deverá ser solicitado pelo WhatsApp divulgado nos canais oficiais da Lattike ou pelo mesmo canal utilizado para a compra.
